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Despesas de Saúde no IRS 2016

As regras definidas com a entrada em vigor da Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro 2014, que aprovou a Reforma do IRS, mantêm-se inalteradas, sendo de salientar que apenas as faturas que incluam o número de contribuinte serão consideradas no IRS.

As empresas e outras entidades encontram-se obrigadas a comunicar estas despesas à Autoridade Tributária e Aduaneira, pelo que, indicando o seu número de contribuinte, essa informação ficará disponível na sua página pessoal do Portal das Finanças, sendo posteriormente utilizada no pré-preenchimento da sua declaração de IRS referente ao ano de 2016, a entregar em 2017. Para os contribuintes que sejam exclusivamente trabalhadores por conta de outrem, reformados ou pensionistas, o processo de entrega é ainda mais simplificado, pois a Autoridade Tributária (AT) irá emitir uma declaração de IRS provisória que o contribuinte apenas terá de validar.

Na declaração de IRS em 2016, os contribuintes deixarão, portanto, de introduzir manualmente as suas despesas na respetiva declaração de IRS, sendo sua obrigação a verificação dos montantes disponibilizados.

Atendendo a que, desde 2015, com a reforma do IRS a relação dos contribuintes com a AT passa a estar suportada no sistema e-fatura do Portal das Finanças, para que os mesmos tenham acesso às várias deduções fiscais, nomeadamente em matéria de saúde, deixou de ser obrigatório a emissão desta declaração para efeitos fiscais.

Não obstante a declaração deixe uma vez mais de ter relevância fiscal em 2017, quer a PT ACS quer a Multicare irão disponibilizar as respetivas declarações para consulta por parte dos beneficiários dos Planos de Saúde, no Portal do Beneficiário, em http://www.ptacs.pt/contabenef/.

As declarações irão evidenciar os montantes pagos pelos beneficiários no âmbito dos Planos de Saúde referentes a valores comparticipados, valores não comparticipados e quotas, sendo também estes os valores que a PT ACS e a Multicare irão reportar à AT no início do ano de 2017.

Consulte aqui as FAQ disponibilizadas pela PT ACS para o esclarecimento de questões relacionadas com as despesas de saúde dos seus beneficiários.