Este guia disponibiliza informação útil para esclarecimento de questões relacionadas com a utilização do seu Plano de Saúde, no âmbito da relação com a PT ACS e com a Multicare. Aqui, poderá encontrar respostas para questões como:

• Quais as vantagens da parceria com a Multicare?
• Como se processa a gestão operacional dos planos de saúde pela Multicare?
• Quais as condições do meu Plano de Saúde?
• Como devo relacionar-me a partir de agora com a PT ACS e com a Multicare?
• Quais as redes de prestadores que posso utilizar?
• Como faço para marcar uma consulta?

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As "exclusões" são atos que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, não são suscetíveis de ser comparticipados no âmbito do Plano de Saúde, tendo em consideração as seguintes situações:  

Exclusões aplicáveis no âmbito da Rede de Prestação da PT ACS - Multicare, e Fora da Rede de Prestação da PT ACS - Multicare:

• Atos prestados por instituições pertencentes, integradas ou contratualizadas pelo SNS e SRS, incluindo os valores cobrados a título de taxas moderadoras, ou seu sucedâneo, cobradas por essas entidades; 
• Atos enquadrados no âmbito da Medicina do Trabalho/Saúde no Trabalho (realizados no âmbito da entidade empregadora ou de potenciais entidades empregadoras); 
• Atos cuja realização se torne obrigatória por razões de natureza médico-legal, ou solicitados por entidades seguradoras (ex.: emissão de atestados de robustez ou de aptidão física); 
• Atos relativos ao tratamento de lesões decorrentes de quaisquer acidentes, incluindo: 
• Acidentes de trabalho; 
• Acidentes de viação, incluindo os cobertos por apólices de seguro obrigatório do ramo automóvel e/ou fundo de garantia automóvel, bem como os resultantes da condução de veículos motorizados de duas rodas; 
• Acidentes decorrentes da participação em competições desportivas e treinos, a título profissional ou amador, e prática de desportos de Inverno, náuticos e desportos radicais; 
• Ocorrência de factos de força maior (naturais ou provocados pelo homem), como catástrofes naturais, guerra e perturbações de ordem pública;
• Atos voluntários dos beneficiários que originem despesas de saúde, atos originados por terceiros, nomeadamente agressão, atos que não sejam fundados em razões de ordem médica, atos que não se enquadrem no âmbito da medicina tradicional, ou atos que não resultem de prescrição de médicos ou outros técnicos, incluindo: 
• Acidentes ou doenças causadas por tentativa de suicídio; 
• Participação em apostas, duelos ou rixas; 
• Quaisquer atos dolosos, ilícitos ou de negligência grosseira por parte do beneficiário.
• Atos realizados no estrangeiro; 
• Correção de anomalias ou malformações congénitas; 
• A utilização de estupefacientes e narcóticos não prescritos por médico ou habituação aos mesmos quando prescritos por um médico como a utilização abusiva de medicamentos; 
• Tratamentos e doenças consequentes do consumo de bebidas alcoólicas; 
• Tratamentos, doenças e medicamentos, consequentes do consumo de drogas; 
• Tratamentos relacionados, direta ou indiretamente, com infeção por vírus da hepatite ou do HIV; 
• Tuberculose e doenças infecto-contagiosas (meningite, poliomielite, papeira, rubéola, sarampo, malária, tétano, tosse convulsa, cólera, febre tifoide, etc.), quando em situação de epidemia declarada; 
• Atos decorrentes de doença profissional; 
• Tratamentos ou cirurgias do foro estético ou plástico, incluindo tratamentos ou cirurgias de rejuvenescimento ou de regularização do peso; 
• Doenças ou afeções resultantes de radioatividade; 
• Consultas e tratamentos resultantes de perturbações psíquicas, bem como no âmbito da psicologia, psiquiatria e da psicanálise, da hipnose ou da terapia do sono; 
• Consultas e tratamentos no âmbito das designadas medicinas alternativas ou naturais (ex.: homeopatia, acupunctura, osteopatia, hidroterapia e quiropatia);
• Tratamentos e estadas em termas, sanatórios, lares, casas de repouso e outros estabelecimentos não classificados como Unidades Hospitalares; 
• Tratamentos experimentais ou que aguardem comprovação médica; 
• Exames gerais de saúde e check-up; 
• Tratamentos de medicina física e/ou reabilitação, designadamente fisioterapia, terapia física, ocupacional e da fala, com exceção dos pós-cirúrgico imediatos, dos que se mostrarem necessários em consequência de Acidente Vascular Cerebral, verificados nos 180 dias anteriores, e em situações de internamento que o justifiquem; 
• Atos realizados no âmbito de estudos de infertilidade e, reprodução medicamente assistida; 
• Disfunções sexuais, qualquer que seja a sua causa; 
• Enfermagem privativa; 
• Pagamento ou reembolso de despesas relativas a: 
• Champôs, sabonetes, pastas medicinais e similares; 
• Produtos de estética, cosmética e higiene; 
• Leite e papas para bebés; 
• Produtos dietéticos, homeopatas ou manuseados; 
• Anticoncecionais e dispositivos intrauterinos; 
• Vacinas, com exceção das do foro alergológico; 
• Testes optométricos; 
• Cintas medicinais, meias elásticas e colchões ortopédicos; 
• Aquisição ou aluguer de equipamentos; 
• Calçado ortopédico; 
• Aquisição isolada de aros para óculos; 
• Extravio, roubo ou quebra de ortóteses oculares quando as anteriores tiverem sido comparticipadas há menos de 3 anos.
• Pagamento de despesas referentes a tratamentos estomatológicos com a aplicação de metais preciosos; 
• Doenças preexistentes à data da respetiva inscrição no Plano de Saúde.

Atos excluídos do regime de benefícios (pagamento de despesas por reembolso), quando executados Fora da Rede de Prestação da PT ACS - Multicare:

• Assistência na utilização hospitalar com ou sem internamento em clínicas e hospitais privados (fora da Rede de Prestação da PT ACS - Multicare); 
• Tratamento oftalmológico refrativo (bilateral e unilateral); 
• Partos, cesarianas e interrupções voluntárias da gravidez (exceto honorários médicos); 
• Consultas no domicílio; 
• Meios Auxiliares de Diagnóstico (MAD).

Todos os serviços excluídos no âmbito do Plano de Saúde, que os beneficiários utilizem indevidamente no contexto da Rede de Prestação da PT ACS - Multicare, ser-lhes-ão debitados pelo total dos respetivos custos, não sendo estes valores considerados para efeitos de aplicação dos limites e sublimites anuais previstos no Plano de Saúde.

A adesão de beneficiários ao Plano de Saúde Corporativo Tipo I - Siresp inclui o pagamento de uma contribuição anual.

No caso dos colaboradores, que são os beneficiários titulares, essa contribuição é suportada pela empresa no início de cada anuidade.

No caso dos familiares do beneficiário titular, que este decida incluir no seu plano, é permitido o pagamento da respetiva contribuição anual, definida no ponto 5.2 do regulamento do plano, de forma faseada ao longo do ano, enquanto se encontrar com plenos direitos no plano de saúde.

Caso a inscrição dos familiares ocorra depois de 1 de janeiro de cada ano, o valor da contribuição anual a pagar será calculado de acordo com a regra descrita no ponto 5.3:

• Inscrição até 30’jun – pagamento de 100% do valor da contribuição anual;
• Inscrição entre 01’jul e 30’set – pagamento de 70% do valor da contribuição anual;
• Inscrição entre 01’out e 31’dez – pagamento de 40% do valor da contribuição anual;

Em caso de desistência do plano antes do fim da anuidade, aplica-se o disposto no ponto 10.2, que regula a data de efeitos de cancelamento, sem correção do valor da contribuição anual, pelo que é devido o pagamento do valor remanescente da anuidade, que se encontre por liquidar, caso o beneficiário pretenda desistir do plano antes de 31 de dezembro.

Pelo facto desta medida do Plano de Saúde ser inflexível para as situações de saída muito antecipadas, foi autorizado um mecanismo corporativo, que visa minimizar o impacto financeiro da regularização da contribuição anual dos familiares, no momento da desistência do plano de saúde e que corresponde a ajustes no pagamento, aquando das saídas, e cuja essência reflete de forma invertida a regra do plano para as entradas (ponto 5.3):

• Saídas entre 02’jan e 31’mar – pagamento de 40% do valor da contribuição anual;
• Saídas entre 01’abr e 30’jun – pagamento de 70% do valor da contribuição anual;
• Saídas entre 01’jul e 31’dez – pagamento de 100% do valor da contribuição anual;

Não obstante este mecanismo não estar vertido no texto do plano de saúde, a sua aplicação passa a ser mais favorável aos beneficiários que desistam do plano até 30 de junho, dado que, assim, não necessitam de efetuar o pagamento de 100% do valor da contribuição anual dos seus familiares.

De forma a maximizar o potencial da adesão ao plano de saúde aos beneficiários, a PT ACS recomenda que a desistência de familiares tenha efeitos a 31 de dezembro e que os respetivos pedidos sejam apresentados até 30 de novembro de cada ano civil.

O Serviço Especial de Consultas e Enfermagem Domiciliárias (SMD) apresenta-se como um benefício complementar para os beneficiários deste Plano de Saúde.

• Os beneficiários podem recorrer a este serviço, sendo aplicados os seguintes custos:

Caso careça de esclarecimentos adicionais, contacte-nos através da Linha de Atendimento da PT ACS: 707 210 210 ou 21 311 66 01, disponível nos dias úteis das 09h00 às 18h00 ou por email: atendimentoptacs@multicare.pt.